Na segunda-feira (14) o Gerente Comercial PJ da Caixa Econômica, agência de Mamaravilha, Jorge Felippe Cardoso de Souza Nunes, e o Gerente Geral da agência maravilhense, Leandro Radeck Maia, visitaram a CDL e Associação Empresarial. O objetivo da reunião foi falar sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse Programa é uma medida que foi criada para socorrer micro e pequenas empresas e se tornou política permanente após sanção. A lei que torna permanente o Pronampe concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia.
O PRONAMPE
O programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia. Na primeira rodada, foram realizadas 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões. O serviço pode ser contratado por:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial. Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.
COMO ADERIR?
Para contratar o serviço, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido. Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.
JUROS E PRAZOS DE PAGAMENTO
A nova lei do Pronampe institui a taxa de juros como a Selic (em 3,5% atualmente) mais até 6% ao ano para as linhas de crédito contratadas até 31 de dezembro. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%. Além disso, outra mudança no texto da Lei é relacionada ao prazo de pagamento da operação, que foi estendido por mais 12 meses. Agora, os pequenos empreendedores terão até 48 meses para sanar a dívida.
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