Nesta seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela CDL e Associação Empresarial de Maravilha, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CDL e Associação Empresarial de Maravilha atua como canal de comunicação entre a AMERIOS, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados do Encarregado:
LAYANA MIOTTO
Telefone
3664-0414 / 98819-2633
E-mail:
Endereço:
CDL e Associação Empresarial de Maravilha
Rua Jorge Lacerda, 85 - Centro
Maravilha - Santa Catarina - CEP: 89874-000
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.